Projeto de Lei CM nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 17:15 - ICP-Brasil)
- Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 12 de Janeiro de 2024 às 17:23 - Gov-Br)
- Jose Carlos Bernardo (Assinado em: 15 de Janeiro de 2024 às 13:31 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014.
Indexação
Observação