Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de impacto orçamentário financeiro | Anexos ao Projeto | 25/01/2024 | Contabilidade da Câmara Municipal | impacto_financeiro_orcamentario_adicional_comissao_licitacao_lei_14133.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 19/02/2024 | Hermano Fofão. | substitutivo_ao_projeto_de_lei_complementar_cm_1-2024_-_hermano_-_adicionais_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 19/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_cm_1-2024_-_adicionais_-_pregoeiro_e_equipe_-_camara_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 19/02/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_cm_1-2024_-_adicionais_-_pregoeiro_e_equipe_-_camara_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 08/03/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_004-2024_-_plc_cm_001-2024_-_gratificacoes_equipe_pregao.pdf |