Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 22 de Janeiro de 2024 às 14:21 - ICP-Brasil)
- Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 22 de Janeiro de 2024 às 17:43 - Gov-Br)
- Jose Carlos Bernardo (Assinado em: 22 de Janeiro de 2024 às 18:02 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada