Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de crédito I | Anexos ao Projeto | 26/01/2024 | Executivo Municipal | anexo_1_projeto_de_lei_no5-2024_-_credito_suplementar_-_r_5.620.64267_anexo_i.pdf |
| Pedido de crédito II | Anexos ao Projeto | 26/01/2024 | Executivo Municipal | anexo_2_do_projeto_de_lei_no5-2024_-_credito_suplementar_-_r_5.620.64267_anexo_ii.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 14/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_5-2024_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 14/02/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_5-2024_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 20/02/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_010-2024_-_pl_em_005-2024_-_credito_suplementar.pdf |