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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei CM nº 4 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei CM

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

19/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 16 de Fevereiro de 2024 às 16:51 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara de Utilidade Pública o Instituto Arruaça.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.965, de 13 de março de 2024
    OpenAPI