Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comprovação de funcionamento entidade | Anexos ao Projeto | 16/02/2024 | Carol Castro | documentacao_instituto_arruaca2.pdf |
| Atestado de funcionamento | Anexos ao Projeto | 16/02/2024 | Câmara Municipal | atestado_de_funcionamento_arruaca.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 26/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_04-2024_-_utilidade_publica_instituto_arruaca_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 08/03/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_017-2024_-_pl_cm_004-2024_-_utilidade_publica_instituto_arruaca.pdf |