Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| pl | Anexos ao Projeto | 16/02/2024 | Executivo Municipal | anexo_i_projeto_de_lei_n_14-_2024-_autoriza_repasse_-_fundacao_sao_carlos_-_anexo_i.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_14-2024_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_dengue_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/02/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_14-2024_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_dengue_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 27/02/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_013-2024_-_pl_em_014-2024_-_subvencao_fsc.pdf |