Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de crédito | Anexos ao Projeto | 16/02/2024 | Executivo Municipal | anexo_i_projeto_de_lei_no_15-2024-_credito_especial-_r_353.33333_pedido_no_009-2024_anexo_i.pdf |
| Pedido entidade | Anexos ao Projeto | 16/02/2024 | Executivo Municipal | anexo_ii_projeto_de_lei_n_15-_2024-_credito_especial-_r_353.33333_pedido_n_009-2024_anexo_ii.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_15-2024_-_credito_especial_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 08/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_15-2024_-_credito_especial_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 12/03/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_021-2024_-_pl_em_015-2024_-_credito_especial.pdf |