Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de crédito | Anexo(s) do Projeto | 16/02/2024 | Executivo Municipal | anexo_i_projeto_de_lei_n_16_2024-_credito_suplementar-_r_208.099.00_pedido_no_010-2024-_anexo_i.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_16-2024_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 08/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_16-2024_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 12/03/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_022-2024_-_pl_em_016-2024_-_credito_suplementar.pdf |