Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de crédito | Anexos ao Projeto | 05/04/2024 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_no38-2024_-_credito_suplementar_-_r_650.00000_-_anexo_i_oficio_setor_de_planejamento.pdf |
| Pedido de crédito | Anexos ao Projeto | 05/04/2024 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_no38-2024_-_credito_suplementar_-_r_650.00000_-_anexo_ii_oficio_sec._obras.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_38-2024_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/04/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_38-2024_-_credito_suplementar_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 30/04/2024 | proposicao_de_lei_045-2024_-_pl_em_038-2024_-_credito_suplementar.pdf |