Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido do projeto | Anexos ao Projeto | 05/04/2024 | Executivo Municipal | anexo_i_-_projeto_de_lei_complementar_n_xx-_2024-_cria_gratificacao_agentes_de_contratacao.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_6-2024_-_gratificacoes_-_agente_de_contratacao_e_pregoeiro_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/04/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_6-2024_-_gratificacoes_-_agente_de_contratacao_e_pregoeiro_assinado.pdf |
| Proposição de lei complementar | Proposição | 30/04/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_008-2024_-_plc_em_006-2024_-_gratificacao_agentes_de_contratacao.pdf |