Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 49 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de crédito | Anexos ao Projeto | 03/05/2024 | Executivo Municipal | anexo_i_pl_49-2024-_oficio_planejamento.pdf |
| Deliberação SUS | Anexos ao Projeto | 03/05/2024 | Executivo Municipal | anexo_ii_pl_em_49-2024_-_deliberacao.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 10/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_49-2024_-_credito_especial_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 10/05/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_49-2024_-_credito_especial_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 15/05/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_051-2024_-_pl_em_049-2024_-_credito_especial.pdf |