Projeto de Lei EM nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 3 de Maio de 2024 às 16:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada