Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 20/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_7-2024_-_altera_lei_saae-lp_para_analise_de_agua_-_hermano_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 20/05/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_cm_7-2024_-_altera_lei_saae-lp_para_analise_de_agua_-_hermano.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 20/05/2024 | Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_saude_e_meio_ambiente_-_pl_cm_7-2024_-_altera_lei_saae-lp_para_analise_de_agua_-_hermano.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 28/05/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_059-2024_-_pl_cm_007-2024_-_altera_lei_363_-_analise_de_agua_de_poco_artesiano_ou_similar.pdf |