Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de impacto orçamentário financeiro | Anexos ao Projeto | 24/05/2024 | Contabilidade da Câmara Municipal e Presidente da Câmara Municipal | 14a_audiencia_publica_30-11-23_-_falta_leandro.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 10/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_8-2024_-_semana_da_jornada_legislativa.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 10/06/2024 | Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_educacao_-_pl_cm_8-2024_-_semana_da_jornada_legislativa.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 19/06/2024 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_070-2024_-_pl_cm_008-2024_-_semana_jornada_e_educacao_legislativa.pdf |