Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 74 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 24/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_74-2024_-_autoriza_subvencao_social_ferroviario_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 24/06/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_74-2024_-_autoriza_subvencao_social_ferroviario_assinado.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 28/06/2024 | proposicao_de_lei_078-2024_-_pl_em_074-2024_-_subvencao.pdf |