Projeto de Lei CM nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
07/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 4 de Outubro de 2024 às 15:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada