Requerimento nº 12 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
12
Data de Apresentação
07/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ESTE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO OU FAZENDO UMA REVISÃO COMPLETA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EM VIRTUDE DOS EXORBITANTES AUMENTOS DAS ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS (TAXAS E IMPOSTOS) PREVISTOS NO MESMO.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ESTE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO OU FAZENDO UMA REVISÃO COMPLETA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EM VIRTUDE DOS EXORBITANTES AUMENTOS DAS ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS (TAXAS E IMPOSTOS) PREVISTOS NO MESMO.
Observação