Anteprojeto de Lei nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:27 - ICP-Brasil)
- Elisandra Maria Miranda Silva (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 12:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da Administração Pública, tanto direta, quanto indireta do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação