Requerimento nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Waldecir Candido da Silva (Assinado em: 21 de Outubro de 2024 às 14:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da fase em que se encontram os trabalhos contratados pelo Município, por meio do Contrato nº 271/2024, para execução dos serviços de cálculos dos valores referentes às diferenças na remuneração dos Servidores Públicos Municipais, provenientes das promoções e progressões não pagas nos últimos 05 (cinco) anos, corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em especial quanto aos Servidores que foram demitidos em virtude de terem se aposentado após o dia 13 de novembro de 2019.
Indexação
Observação