Requerimento nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Washington Felipe Vidal Bento (Assinado em: 21 de Outubro de 2024 às 18:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 31 de outubro de 2024, às 18 horas, no plenário Desta Casa, para apresentação do Projeto de Lei do Orçamento do Município para o ano de 2025, bem como dos Projetos de Lei que tratam da revisão da Lei do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, os quais se encontram em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação