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Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 2 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Anexo do projeto Anexo(s) do Projeto 13/01/2025 Executivo municipal projeto_de_lei_no_xxx-2025_-_concede_revisao_aos_agentes_politicos_-_anexo_i.pdf
Anexo do projeto Anexo(s) do Projeto 16/01/2025 Executivo projeto_de_lei_no_001-2025_-concede_revisao_e_reajuste_-_anexo_ii_estimativa_impacto.pdf
Anexo do projeto Anexo(s) do Projeto 20/01/2025 Executivo Municipal projeto_de_lei_no_002-2025_-_declaracao_compatibillidade_loa_ppa_e_ldo_-_anexo_iii.pdf
Emenda ao Projeto EM nº2/2025 Emenda 24/01/2025 Parlamentares emenda_-_ao_pl_em2-2025-revisao_subsidios_agentes_politicos.pdf
Parecer pela constitucionalidade do projeto Parecer 24/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação. parecer_legislacao_-_pl_em_002-2025_-_revisao_de_subsidio_dos_agentes_politicos.pdf
Parecer pela aprovação do projeto Parecer 24/01/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS parecer_financas_-_pl_em_002-2025_-_revisao_de_subsidio_dos_agentes_politicos.pdf
Proposição de Lei 003-2025 - PL EM 2-2025 Proposição 30/01/2025 Presidente e Secretária da mesa proposicao_de_lei_003-2025_-_pl_em_2-2025-_concede_revisao_aos_agentes_politicos.pdf
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