Requerimento nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Marcio Jose (Assinado em: 23 de Janeiro de 2025 às 16:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
20
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/02/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo técnico e jurídico para a elaboração de um Projeto de Lei que substitua a entrega de cestas básicas aos Servidores Públicos do Poder Executivo, por um Programa de Auxílio alimentação a ser concedido por meio de Vale-alimentação fornecido via tíquete ou cartão magnético. O valor do Vale-alimentação deve ser correspondente ao valor de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município de Lagoa da Prata – UFMLP, atualmente R$ 492,68.
Indexação
Observação