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Anexo do projeto
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Anexo(s) do Projeto
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03/02/2025
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Executivo
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anexo_i_ao_pl_no_014-2025_-_contrato_de_consorcio_registrado.pdf
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Anexo do projeto
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Anexo(s) do Projeto
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03/02/2025
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Executivo
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anexo_ii_ao_pl_no_014-2025_-_estatuto_ciminas.pdf
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Parecer Legislação - PL EM 14-2025
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Parecer
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17/03/2025
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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parecer_legislacao_-_pl_em_14-2025_-_consorcio_ciminas.pdf
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Parecer Finanças - PL EM 14-2025
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Parecer
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17/03/2025
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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parecer_financas_-_pl_em_14-2025_-_consorcio_ciminas_pades.pdf
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Parecer Saúde - PL EM 14-2025
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Parecer
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17/03/2025
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
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parecer_saude_-_meio_ambiente_-_pl_em_14-2025_-_consorcio_ciminas_pades.pdf
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Parecer Agricultura - PL EM 14-2025
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Parecer
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18/03/2025
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Comissão de agricultura, indústria, comércio, fomento ao emprego, renda e desenvolvimento sustentável
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parecer_agricultura_-_fomento_ds_-_pl_em_14-2025_-_consorcio_ciminas.pdf
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Emenda ao Projeto EM 14/2025
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Emenda
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18/03/2025
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Parlamentares
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emenda_-_ao_pl_em_14-2025_-_ciminas_pades.pdf
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