Anteprojeto de Lei nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 14:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a transportar alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Superior, em Polos Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona.
Indexação
Observação