Projeto de Lei CM nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 14:39 - ICP-Brasil)
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 14:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Pedro Morais (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 12:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei 1.089 de 9 de outubro de 2003” que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, para acrescentar a ela o Art. 7º-A.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada