Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo PL | Anexo(s) do Projeto | 14/02/2025 | Executivo Municipal | anexo_i_ao_pl_no_021-2025_-_oficio_setor_de_planejamento.pdf |
| Anexo PL | Anexo(s) do Projeto | 14/02/2025 | Executivo Municipal | anexo_ii_ao_pl_no_021-2025_-_resolucao_no_9871-2024.pdf |
| Parecer para Constitucionalidade | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_21-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer para aprovação | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_21-2025_-_credito_suplementar_pades.pdf |