Requerimento nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
20
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/03/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa acerca da destinação do recurso referente ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Esse incentivo, previsto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, é repassado anualmente, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos municipais, com a finalidade de estimular e valorizar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), que desempenham papel essencial na política nacional de atenção básica, vigilância sanitária e epidemiológica.
Indexação
Observação