Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 07/03/2025 | Executivo | anp_no_036-2025-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 07/03/2025 | Executivo | anp_no_036-2025-anexo_ii_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 07/03/2025 | Executivo | anp_no_036-2025-anexo_iii_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Parecer Finanças - PL EM 36-2025 | Parecer | 18/03/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_36-2025_-_autoriza_subvencao_social_fsc_pades.pdf |
| Parecer Legislação - PL EM 36-2025 | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_36-2025_-_autoriza_subvencao_social_fsc.pdf |