Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Pedro Morais (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 17:22 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada