Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei Comp 001-2025 - PLC CM 1-2025 | Proposição | 03/04/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_001-2025_-_plc_cm_1-2025_-_altera_codigo_de_posturas_-_plantio_arvores.pdf |
| Parecer Meio Ambiente- PL CCM 01-2025 | Parecer | 24/03/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_educacao_-_pl_em_40-2025_-_autoriza_transporte_alunos_institutos_federais_pades.pdf |
| Parecer Legislação - PL CCM 01-2025 | Parecer | 24/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_plc_cm_01-2025_-_altera_c_posturas_-_plantio_de_arvore_-_joao_pedro_ass.pdf |