Requerimento nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Ruth Laine Gontijo (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:47 - ICP-Brasil)
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Carla Soares de Andrade (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil)
- Elias Marcio Jose (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil)
- Francisco de Assis Silva (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:55 - ICP-Brasil)
- Janeany Cristina de Castro Almeida (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil)
- Joao Pedro Morais (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:06 - ICP-Brasil)
- Mauro Aparecido Candido (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
20
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/04/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa, consultando o Prefeito se for o caso, se há possibilidade do Município assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, via Superintendência Regional de Educação, se for o caso, podendo envolver talvez até mesmo as Caixas Escolares das Escolas Estaduais, visando concretizar o repasse, por parte do Município, de materiais escolares e mochila para os alunos das escolas estaduais do Ensino Fundamental I, que seus pais sejam residentes e domiciliados no Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação