Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 52 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 28/03/2025 | Executivo | anexo_i_ao_pl_no_052-2025_-_oficio_setor_de_planejamento_e_solicitacao_da_instituicao.pdf |
| Parecer - Legislação | Parecer | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_52-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer - Finanças | Parecer | 08/04/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_52-2025_-_credito_suplementar_ass.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 16/04/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_054-2025_-_pl_em_52-2025_-_credito_suplementar_-_r_38.00000_pedido_no_028-2025.pdf |