Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 16:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Janeany Cristina de Castro Almeida (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 16:34 - ICP-Brasil)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 16:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/05/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada