Tramitações (Projeto de Lei EM nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2025 | Executivo - EXECUTIVO | Mural de Publicações - MDP | Sancionado Pelo Executivo |
| 07/05/2025 | Plenário - PLEN | Executivo - EXECUTIVO | Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto |
| 05/05/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Discussão e Votação Únicas |
| 29/04/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando Discussão e Votação Únicas |
| 28/04/2025 | LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer |
| 08/04/2025 | Plenário - PLEN | LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento | Aguardando Parecer |
| 07/04/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Apresentação em Plenário |
| 04/04/2025 | Executivo - EXECUTIVO | Plenário - PLEN | Aguardando Apresentação em Plenário |