Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 16:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Janeany Cristina de Castro Almeida (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 16:42 - ICP-Brasil)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 16:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, para instalação de Posto de Identificação na Sede da referida Casa Legislativa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada