Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei | Proposição | 30/04/2025 | Presidente e Secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_003-2025_-_plc_cm_3-2025_-_altera_c_posturas_-_especies_de_arvores_invasoras.pdf |
| Parecer - Meio Ambiente | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | parecer_meio_ambiente_-_plc_cm_03-2025_-_altera_c_posturas_-_proibe_plantio_especies_arvores_invasoras_tuty.pdf |
| Parecer - Legislação | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_plc_cm_03-2025_-_altera_c_posturas_-_proibe_plantio_especies_arvores_invasoras_tuty.pdf |
| Parecer- Finanças | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_plc_cm_03-2025_-_altera_c_posturas_-_proibe_plantio_especies_arvores_invasoras_tuty.pdf |