Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco de Assis Silva (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 16:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
23/05/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada