Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 77 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 16/04/2025 | Executivo | anp_no_075-2025-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Parecer - Legislação | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_77-2025_-_autoriza_subvencao_social_-_sos.pdf |
| Parecer- Finanças | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_77-2025_-_autoriza_subvencao_social_-_sos.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 05/05/2025 | Presidente e Secretaria da mesa | proposicao_de_lei_071-2025_-_pl_em_77-2025_-__autoriza_repasse_-_sos_r_200.00000.pdf |