Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 79 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 16/04/2025 | Executivo | anexo_projeto_79.pdf |
| Parecer - Legislação | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_legislacao_-_pl_em_79-2025_-_credito_especial.pdf |
| Parecer- Finanças | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_79-2025_-_credito_especial.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 05/05/2025 | Presidente e Secretaria da mesa | proposicao_de_lei_073-2025_-_pl_em_79-2025_-__credito_especial_-_r_220.96387_pedido_no_030-2025.pdf |