Requerimento nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 16:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/05/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei Complementar EM nº 3/2025 que Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de fevereiro de 2025, para a próxima Sessão Ordinária, dia 5 de maio de 2025.
Indexação
Observação