Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 99 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 16/05/2025 | Executivo | anp_no_099-2025-anexo_i_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Anexo do projeto | Anexo(s) do Projeto | 16/05/2025 | Executivo | anp_no_099-2025-anexo_ii_-_anexos_ao_projeto_de_lei.pdf |
| Parecer - Legislação | Parecer | 29/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_99-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer - Finanças | Parecer | 29/05/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_financas_-_pl_em_99-2025_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 03/06/2025 | Presidente e Secretaria da mesa | proposicao_de_lei_096-2025_-_pl_em_99-2025_-_credito_suplementar_r_151.09449.pdf |