Projeto de Lei CM nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 17:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
22/07/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada