Anteprojeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Janeany Cristina de Castro Almeida (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação