Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 128 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda | Emenda | 23/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_-_ao_pl_em_128-2025_-_prorroga_pme.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 23/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_128-2025_-_prorroga_vigencia_plano_municipal_de_educacao.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 23/06/2025 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_educacao_-_pl_em_128-2025_-_prorroga_vigencia_plano_municipal_de_educacao.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 01/07/2025 | Presidente e secretaria da mesa. | proposicao_de_lei_129-2025_-_pl_em_128-2025_-_prorroga_a_vigencia_do_plano_municipal_de_educacao_de_lagoa_da_prata.pdf |