Requerimento nº 137 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

137

Data de Apresentação

07/07/2025

Número do Protocolo

489

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Justino Filho (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 16:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    28/07/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, à chefe do Setor de Habitação, aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, informações sobre a fase de visitas domiciliares e relação de famílias beneficiárias em análise no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social “Habita Lagoa”, instituído pela Lei Municipal nº 3.902, de 05 de outubro de 2023.
    Que seja enviado ofício também à Gerência da Caixa Econômica Federal no município solicitando as mesmas informações supracitadas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 489/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 16:40:44