Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
492
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Marcio Jose (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 15:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata do Estado de Minas Gerais.
Obras e Urbanismo, da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Observação