Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mauro Aparecido Candido (Assinado em: 18 de Julho de 2025 às 17:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Pequenos Agricultores no Município de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação