Anteprojeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
25/07/2025
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco de Assis Silva (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a exigência de Graduação em Nível Superior completo para ocupação de Cargo Público Comissionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação