Projeto de Lei EM nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 31 de Julho de 2025 às 16:18 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre normas complementares de ordenamento territorial e licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em áreas rurais no Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.”
Indexação
Observação